# Registro público: TRF4 — 50358746620114047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5df2d2742c20c0d8c20ea3ddd765e6a519e37a793670aa143312602e72d15007

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2015-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-17** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-19T14:31:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-19T11:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-13T00:45:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-17T13:10:55.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2015-03-18T12:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-16T09:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-09T09:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-24T18:04:15.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2015-02-24T16:57:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-01-28T16:29:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-01-28T13:41:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-05-19T14:32:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-17T18:25:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T18:24:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T18:24:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T18:24:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T18:24:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T18:24:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T12:25:59.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
- 2015-03-11T09:52:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-11T09:48:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-09T09:52:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-02T13:30:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:30:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:30:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:30:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:30:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:30:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-10T17:34:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-10T17:32:25.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12105)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00003093420255210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00010131920105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010122620115040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT10 — 00001861620235100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111927/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001865020235100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111174/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TST — 00014276720105020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110799/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010152820115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002771420175130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande