# Registro público: TJRR — 08038628920268230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018917/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b420abb18d91d0a1400b0e4ee0bda09f7c0e9326384fd115c85422ed19b2788

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-27** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-30** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-28** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização do Prejuízo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-02T08:52:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-02-02T08:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-02-02T08:52:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-02-02T08:52:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-02-02T09:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-02-02T09:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-02-25T09:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-02-25T09:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-03-04T17:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-03-10T09:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-04-23T17:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-04-23T17:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-05-05T13:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-05-07T09:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-05-28T12:49:42.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-06-30T09:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-08-18T13:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-08-26T15:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-08-29T08:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-09-10T11:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-02-04T16:57:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-03-04T17:08:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-04-15T14:14:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-05-04T00:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-06-30T10:31:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2026-07-27T20:09:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização do Prejuízo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-02 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-04 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-05 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-28 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-07-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-08-18 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T17:39:58\.520000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260202085251
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b420abb18d91d0a1400b0e4ee0bda09f7c0e9326384fd115c85422ed19b2788

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08006740420218230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540567/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08033290920218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982441/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000280719868160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087755/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 30001368120238060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080221/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
- [TJMS — 00002828920118120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063848/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Vara Única
- [TJAM — 00000289220188046001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056978/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE
- [TJCE — 00500727420208060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046543/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
- [TJMA — 00002712420178100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023930/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb
- **SHA-256 do registro documental:** 8b420abb18d91d0a1400b0e4ee0bda09f7c0e9326384fd115c85422ed19b2788
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08038628920268230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Indenização do Prejuízo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b420abb18d91d0a1400b0e4ee0bda09f7c0e9326384fd115c85422ed19b2788
- **SHA-256 do comentário:** e37128c2287cacd2e1613eccefbafe2ec5257dc8f8a451d3a49a59c1d8ebbd27