# Registro público: TJRO — 00013229620198220003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018932/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018932.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e024e919d939105b186f253e5991019fcf1d1598baf0465228688804f3b00eb8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-23 - **Último ato com data válida:** 2020-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-10-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2019-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assédio Sexual ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2019-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2020-01-03T10:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2019-09-23T11:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2019-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2019-12-09T10:20:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2019-10-22T10:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2020-01-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2019-10-14T17:04:49.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e024e919d939105b186f253e5991019fcf1d1598baf0465228688804f3b00eb8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-10-14 trata do assunto oficial «Assédio Sexual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Assédio Sexual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T17:41:04\.715000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190923113600 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e024e919d939105b186f253e5991019fcf1d1598baf0465228688804f3b00eb8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00003829220198220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019477/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 5851 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - [TJRO — 70001248020218220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841988/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5851 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2º JUÍZO - [TJRR — 08005166420228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156386/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5851 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - [TJRR — 08005131220228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139128/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5851 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - [TJRR — 08004994120268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087886/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5851 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - [TJGO — 00251051720208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266419/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5851 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) - [TJAM — 00000345720138043000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221929/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5851 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS - [TJAP — 00062072220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5851 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013229620198220003 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Assédio Sexual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e024e919d939105b186f253e5991019fcf1d1598baf0465228688804f3b00eb8 - **SHA-256 do comentário:** 783c142cb472c2bf6069d179ee5d01a732a308fa60d5079c30c615ef670ee065