# Registro público: TRE-MA — 00018039320106100094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 345718f3e26d83bf4cc3cff7bae732fc9639a04f02168a158659ef51dfd3fe17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-29
- **Último ato com data válida:** 2016-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2010-05-28** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2010-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2010-05-19** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2010-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2010-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-12T11:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-12T11:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-17T09:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-17T11:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-28T14:18:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-07-01T09:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-12T11:55:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-04-29T15:30:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-12T11:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-12T11:53:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-17T09:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-28T10:11:37.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-07-01T09:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-07-01T09:26:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-07T13:42:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-07T13:42:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/345718f3e26d83bf4cc3cff7bae732fc9639a04f02168a158659ef51dfd3fe17.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-05-19 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-05-28 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-07-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:01:48\.080000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100429153027
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 345718f3e26d83bf4cc3cff7bae732fc9639a04f02168a158659ef51dfd3fe17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000636620116100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019656/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000648920186100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107927/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000400520196140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236161/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA
- [TRE-MA — 00000075720166100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019588/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002145620176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368732/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002148120186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368065/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002093420176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364264/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06001555920256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492563/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018039320106100094 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Requerimento | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “94ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/345718f3e26d83bf4cc3cff7bae732fc9639a04f02168a158659ef51dfd3fe17.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 345718f3e26d83bf4cc3cff7bae732fc9639a04f02168a158659ef51dfd3fe17
- **SHA-256 do comentário:** f7098ac81a2b686bce26da8a7d6b624d1a3d6b3f4a8d61193b94bc9d889d65d1