# Registro público: TJAM — 00000271219938040011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018955/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018955.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d24b71c68814c2c19a74b9dbd1b2a954c439b88fc5c92dc9e995c968e8f94e0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 1993-01-05 - **Último ato com data válida:** 2025-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-28** — Documento (TPU 581) > **2000-01-04** — Definitivo (TPU 246) > **2000-01-04** — Definitivo (TPU 246) > **1999-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **1999-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1993-01-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 1993-01-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4806", "nome": "6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}} - 2025-03-28T03:15:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4806", "nome": "6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}} - 1999-05-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4806", "nome": "6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}} - 1999-07-05T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4806", "nome": "6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}} - 2000-01-04T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4806", "nome": "6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}} - 2000-01-04T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4806", "nome": "6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d24b71c68814c2c19a74b9dbd1b2a954c439b88fc5c92dc9e995c968e8f94e0f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1993-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1999-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 1999-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2000-01-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T04:36:18\.051000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19930105000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d24b71c68814c2c19a74b9dbd1b2a954c439b88fc5c92dc9e995c968e8f94e0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000306820108040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123037/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus - [TJAM — 00000306520208047400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123029/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ - [TJGO — 00243665720188090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128240/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJAM — 00000269019948040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026450/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus - [TJRO — 10026173620108220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027122/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 10001665520168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015370/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJPA — 00004447220198140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137037/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - [TJGO — 00245969120168090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135860/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000271219938040011 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d24b71c68814c2c19a74b9dbd1b2a954c439b88fc5c92dc9e995c968e8f94e0f - **SHA-256 do comentário:** b3cd545ab422d4a8fe0f91f6c273c4e67590957cc361beb1cb6313bd9e021129