# Registro público: TJAC — 07100784920168010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e85a0142b66806ae82f1095170d4f9a7e2cdaf192b7f1a940d8f2f3d1f53961e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-08
- **Último ato com data válida:** 2016-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-04** — Desistência (TPU 463)
> **2016-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-08T12:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-21T15:49:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-09T11:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T09:05:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-12T10:38:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-09-12T10:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-14T08:27:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-12T08:10:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-12T08:10:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-09-13T10:02:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-12T14:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-10-03T14:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-04T16:48:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-04T15:55:40.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2016-10-04T15:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T16:48:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-20T13:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-10-21T15:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-09-09T11:14:29.000Z — Liminar (TPU 792)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e85a0142b66806ae82f1095170d4f9a7e2cdaf192b7f1a940d8f2f3d1f53961e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-12 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-12 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T02:32:25\.382000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160901170927
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e85a0142b66806ae82f1095170d4f9a7e2cdaf192b7f1a940d8f2f3d1f53961e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06062375420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026508/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00547821220058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106778/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TRF3 — 00000332120174036904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105066/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS
- [TJAC — 06058547620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020754/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06057508420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009234/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF3 — 00010359520184036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017649/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF3 — 00010307320184036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016509/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJAP — 00058559820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105160/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07100784920168010001 no TJAC está identificado por “Reclamação Pré-processual”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2016-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e85a0142b66806ae82f1095170d4f9a7e2cdaf192b7f1a940d8f2f3d1f53961e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e85a0142b66806ae82f1095170d4f9a7e2cdaf192b7f1a940d8f2f3d1f53961e
- **SHA-256 do comentário:** 0259942a3cf09dab9551437e9153aff83e62f0674eb6e880c8821538fd4e0c1b