# Registro público: TJCE — 00002636420058060050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee54744c97daaec8e20211e2bd1ee7f563d6ec2d0222fd4d175af7696370a7cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 246
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-24
- **Último ato com data válida:** 2025-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-25T16:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-15T15:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-15T15:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2005-06-24T09:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2006-03-15T08:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-03-11T15:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-26T10:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-26T10:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-13T08:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-21T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-02T17:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-10T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-22T14:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-23T09:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-23T13:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-15T12:10:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-28T12:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-28T12:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-28T12:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-28T12:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-28T12:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-28T12:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-28T12:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-28T12:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-28T12:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-15T15:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-01-25T15:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-12-20T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2005-08-10T15:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-10T09:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-04-28T13:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-01T10:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-27T08:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-04T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-16T11:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-16T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-20T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-12T13:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-05T13:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-17T10:33:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee54744c97daaec8e20211e2bd1ee7f563d6ec2d0222fd4d175af7696370a7cc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 246 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-06-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2023-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-05-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2023-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2023-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2023-12-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-01-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2024-10-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2024-11-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:15:09\.138084986Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050624000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee54744c97daaec8e20211e2bd1ee7f563d6ec2d0222fd4d175af7696370a7cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00054027420178060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015040/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TJCE — 00007311520078060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJAP — 00062739620218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJCE — 00144312220148060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201116/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA
- [TJRN — 00266649720048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021602/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000262320198047801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020690/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ
- [TJAP — 00057753720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019315/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPB — 00008492020138150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 1ª Vara Mista de Piancó


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb
- **SHA-256 do registro documental:** ee54744c97daaec8e20211e2bd1ee7f563d6ec2d0222fd4d175af7696370a7cc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002636420058060050 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 246 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee54744c97daaec8e20211e2bd1ee7f563d6ec2d0222fd4d175af7696370a7cc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee54744c97daaec8e20211e2bd1ee7f563d6ec2d0222fd4d175af7696370a7cc
- **SHA-256 do comentário:** cc17dfbbeca870b414567991e8f0d8566fa88ed7a85c58346fe9661a5836666c