# Registro público: TJRO — 00199802219978220010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019160/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4b92970b7f58461ec5f57ceb6a2f5b33191da840fd37d34c5539a165b4b1ff8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-09-30
- **Último ato com data válida:** 2023-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2002-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **1999-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **1999-10-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **1997-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-09-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 1999-10-26T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 1999-11-25T08:51:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2002-09-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-06-12T09:44:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4b92970b7f58461ec5f57ceb6a2f5b33191da840fd37d34c5539a165b4b1ff8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-10-26 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1999-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-04T16:13:44\.946000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970930000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4b92970b7f58461ec5f57ceb6a2f5b33191da840fd37d34c5539a165b4b1ff8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70704620220228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056064/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TJRO — 70076693220198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TJMS — 00002464920258120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452042/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
- [TJRO — 70596336920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978592/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TRF1 — 00003085320194013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263441/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TJRN — 00019522120108200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674216/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 1ª VARA
- [TJRN — 00019758720128200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3657139/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 2ª VARA
- [TJGO — 00111800620108090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046554/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / Vara Judicial


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** d4b92970b7f58461ec5f57ceb6a2f5b33191da840fd37d34c5539a165b4b1ff8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o arquivamento, pois essa norma não constitui causa de suspensão do prazo prescricional.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** execucao, extincao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a2d9feac6809c221ebe0afae66fc76ed9275ca1dd61e9e7294c9026f4c34e7dc
- **SHA-256 do registro documental:** d4b92970b7f58461ec5f57ceb6a2f5b33191da840fd37d34c5539a165b4b1ff8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00199802219978220010 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Extinção da Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4b92970b7f58461ec5f57ceb6a2f5b33191da840fd37d34c5539a165b4b1ff8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d4b92970b7f58461ec5f57ceb6a2f5b33191da840fd37d34c5539a165b4b1ff8
- **SHA-256 do comentário:** 8b2481c2d4ce883e4d492a60fecd3dab6d815a64e63b0efcd4ac719dc5906879