# Registro público: TJSE — 00011830620148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601927/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601927.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16a55701bd6aef4584c9d08052ba2cbe9a54230617551d3b2bfb9f37efbfabad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-05
- **Último ato com data válida:** 2015-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-23** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Exercício arbitrário das próprias razões | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Violação de domicílio | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-23T21:01:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-23T07:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-05T15:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T11:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-11T10:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-24T10:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-22T09:23:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-16T18:48:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-11T19:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-21T11:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-06T08:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-29T11:05:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-06T09:50:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-06T09:35:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-15T10:03:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-12-01T09:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-21T13:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-18T11:26:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-16T09:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-16T09:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-16T09:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-11T11:36:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-11T11:34:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-25T10:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-21T09:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T08:44:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-19T07:40:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-12T13:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-05T11:11:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3581)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16a55701bd6aef4584c9d08052ba2cbe9a54230617551d3b2bfb9f37efbfabad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Exercício arbitrário das próprias razões — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:23:43\.198000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140805120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16a55701bd6aef4584c9d08052ba2cbe9a54230617551d3b2bfb9f37efbfabad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 00024484620138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402, 3406, 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003761920178110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534555/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3406, 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TJRJ — 00065027320218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- [TJAP — 00009129320248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580242/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJES — 00000075220248080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00000015520178080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594141/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJPE — 00000047720198170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406, 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJTO — 00012414020238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011830620148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Exercício arbitrário das próprias razões | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Violação de domicílio | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16a55701bd6aef4584c9d08052ba2cbe9a54230617551d3b2bfb9f37efbfabad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 16a55701bd6aef4584c9d08052ba2cbe9a54230617551d3b2bfb9f37efbfabad
- **SHA-256 do comentário:** ee42f82eef96d2b7a3de5ed54dcd37a69190590f5e748cf426ca9dd9d9ef0f8f