# Registro público: TJRO — 20000386920178220009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1d59ebc7c41a17e6ba1a5d145f19199aa47d2dab0b97f03f76dc6bd16516080

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-16
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-10** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2017-10-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-19T15:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2021-02-23T00:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-10-11T10:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-03-16T15:57:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-03-24T09:03:21.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-06-30T12:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-10T12:48:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-05-10T12:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-03-24T10:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-07-06T18:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-03-16T17:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-03-23T11:37:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-03-16T15:57:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-10-09T10:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-03-28T14:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2021-02-19T15:24:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2021-02-23T00:15:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-10-11T19:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-11-08T09:21:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-05-23T11:52:12.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-03-29T17:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-03-23T11:37:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-10-10T15:43:07.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-03-22T17:56:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-04-14T19:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-10-17T09:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-10-11T10:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}
- 2017-11-08T09:21:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1d59ebc7c41a17e6ba1a5d145f19199aa47d2dab0b97f03f76dc6bd16516080.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-16 — Audiência; preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-24 — Audiência; preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-10 — Audiência; preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-03T20:11:44\.259000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170316155731
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1d59ebc7c41a17e6ba1a5d145f19199aa47d2dab0b97f03f76dc6bd16516080

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 20004328220178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044492/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRR — 08047365520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305230/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003617920148140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419942/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJRO — 10012015420108220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044483/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 10024208820138220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040757/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPI — 00002646120208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282106/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPI — 00002494320208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042824/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJPE — 00000361620218171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015820/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 20000386920178220009 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2021-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1d59ebc7c41a17e6ba1a5d145f19199aa47d2dab0b97f03f76dc6bd16516080.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f1d59ebc7c41a17e6ba1a5d145f19199aa47d2dab0b97f03f76dc6bd16516080
- **SHA-256 do comentário:** f2df59fb164d0e3d48e6794c4d5372f1cf0ad6910e84b076c8bf666b580b2217