# Registro público: TRT3 — 00002043420145030070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019341/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019341.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b0a4df9c7121a0206ed6f2887b9dab1cf5c37dd008084b3ef4dd30583ac5a153 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 125 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13 - **Último ato com data válida:** 2021-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-07-16** — Recebimento (TPU 977) > **2018-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-07-11** — Documento (TPU 581) > **2018-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário-Família | Reflexos | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019341.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10249](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10249) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0a4df9c7121a0206ed6f2887b9dab1cf5c37dd008084b3ef4dd30583ac5a153.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-06-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2017-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2017-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2017-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2018-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2018-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2018-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2018-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2018-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2018-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2018-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2018-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2018-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2018-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2021-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/83` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:54:45\.097513096Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b0a4df9c7121a0206ed6f2887b9dab1cf5c37dd008084b3ef4dd30583ac5a153 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006458120135020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13773, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00002008120155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10249, 13765, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT2 — 00004437520155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13773, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT3 — 00001903120135030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249, 13765, 13864 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001849820125030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249, 13773, 13864 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00000903520205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT6 — 00000487420135060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA - [TRT4 — 00013822220105040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** dd866f65b6ea88e7d8ae4095dfc8a3b27230ca7f3df39e29c374ca0b3d13b45f - **SHA-256 do registro documental:** b0a4df9c7121a0206ed6f2887b9dab1cf5c37dd008084b3ef4dd30583ac5a153 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002043420145030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário-Família | Reflexos | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2021-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b0a4df9c7121a0206ed6f2887b9dab1cf5c37dd008084b3ef4dd30583ac5a153 - **SHA-256 do comentário:** 0783cea7a90ffa3a59c6f41f013744d92360aeb9809068f461069f416b0db831