# Registro público: TRT19 — 00000020320155190062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79052de0eb076c24a7ed96de47e28e6585eb5a08e178fc45c9da889982179011

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-05
- **Último ato com data válida:** 2015-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-25** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-02-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-02-25** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-05** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-01-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Teto Salarial - Limitação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-05T14:39:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2015-01-05T14:39:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2015-01-07T11:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2015-01-07T11:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2015-02-25T10:31:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2015-02-25T10:31:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2015-02-25T10:31:27.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2015-02-26T11:27:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13945)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Teto Salarial - Limitação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-05 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-25 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-25 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000107620145190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13945, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000634120235050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13945, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT2 — 00005009320155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13945, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00000383320115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13945, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00005701020205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13945, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005289520135020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13945, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242303220195240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13945, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT17 — 00001787620215170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13945, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 13ª Vara do Trabalho de Vitória