# Registro público: TJAL — 07001453120218020007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18d7fc1628edde99aae6c74c14681c2bacb370b8388bbddd2068948d2b9db09f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Custas (TPU 479)
> **2021-12-14** — Custas (TPU 479)
> **2021-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-16T20:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-16T20:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-07T13:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-06T23:20:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-06T23:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-06T22:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-01T10:27:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-26T17:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-26T15:41:36.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2021-08-31T13:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-27T08:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-23T09:49:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-22T13:12:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-22T10:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-22T10:34:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-22T10:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-16T14:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-15T10:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-09T21:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-09T21:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-09T09:59:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-08T17:16:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-08T13:05:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-08T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T09:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-28T08:55:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-05-26T09:47:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-25T20:18:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-25T15:43:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-19T09:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-18T16:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-17T09:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-17T08:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-17T08:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-14T13:32:13.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-12-14T13:31:43.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-07-26T14:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-17T13:41:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-18T16:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-08T12:59:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601952.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-08 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-06-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001419120218020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00245846820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJAL — 07001461620218020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJRR — 08014933520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70052438820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00094533820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157731/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000172520178160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157704/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) — Afinidade temática entre títulos