# Registro público: TRE-GO — 00004487920106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4737f3a993b61f21ec92c30b2ee7b5b53dca70ea26782bc4c9d3117f16d3f14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-12
- **Último ato com data válida:** 2017-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-12T04:36:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-04T03:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-03-04T08:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-05T03:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-06-15T12:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-21T12:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-06-14T09:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-04T02:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-23T01:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-16T04:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-22T02:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-16T04:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-08T05:59:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-06-29T02:24:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-03T11:27:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2011-05-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-22T02:27:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-04-12T05:22:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-07T04:38:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-14T02:43:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-05-30T01:10:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-07-29T02:38:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2010-06-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-12T04:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T03:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-22T02:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-23T11:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-23T03:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-23T03:08:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-13T03:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T11:28:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-12-06T05:26:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T11:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T05:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-02-12T02:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-18T04:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T02:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601959.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-12 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-06-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-06-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:29\.248815447Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4737f3a993b61f21ec92c30b2ee7b5b53dca70ea26782bc4c9d3117f16d3f14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00000322020176260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601960/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO
- [TRE-GO — 06000119420256090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964454/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-SE — 00000513920116250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601717/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00008258620166090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171459/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-GO — 00012076420166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171441/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-MA — 00000334320166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549724/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004881420166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549696/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 96ª ZONA ELEITORAL