# Registro público: TJAM — 00000267520178046901

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec2f61fbd5a78d62792de987f88c7c56c402b6458ff5992a8384b9a7cbad972b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-17
- **Último ato com data válida:** 2023-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-14** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-17T18:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2017-04-17T18:21:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2017-04-25T10:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2017-11-21T10:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2017-12-01T12:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2017-12-18T22:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2018-01-30T18:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2018-01-31T09:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2018-11-29T09:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-06-07T12:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-07-10T15:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-04-02T16:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-04-02T16:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-05-26T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-06-24T16:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-06-25T15:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-06-25T15:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-07-03T11:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-07-03T11:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-07-04T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-07-16T15:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-07-24T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-07-25T10:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-07-28T09:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-07-28T09:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-09-01T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-09-22T12:21:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-09-22T12:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-10-08T11:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-10-10T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-10-16T15:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2021-09-23T12:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2021-10-07T09:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2021-10-20T11:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2021-10-20T11:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2021-10-20T12:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2021-11-04T10:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2021-11-11T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2021-11-17T16:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2021-11-19T00:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019670.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec2f61fbd5a78d62792de987f88c7c56c402b6458ff5992a8384b9a7cbad972b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-17 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-10-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-07-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-07-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-08-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-08-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-25 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-10-19 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-12 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T01:48:52\.857000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170417182115
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec2f61fbd5a78d62792de987f88c7c56c402b6458ff5992a8384b9a7cbad972b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 01000266220148200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305589/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / 1ª VARA
- [TJAM — 07841787820228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013219/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJRN — 01000257720148200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298882/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / 2ª VARA
- [TJGO — 00243157920018090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038057/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / 31ª Vara Cível
- [TJES — 00001982320218080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034856/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJDFT — 00429365820168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJGO — 00212856320158090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TJDFT — 00057917320178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029168/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / 1? VARA C?VEL DO GAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000267520178046901 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec2f61fbd5a78d62792de987f88c7c56c402b6458ff5992a8384b9a7cbad972b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ec2f61fbd5a78d62792de987f88c7c56c402b6458ff5992a8384b9a7cbad972b
- **SHA-256 do comentário:** dbde8502fbcda969027f871aedb13a7e78eb97d69c9bb4d66fcbb981ddb4fd62