# Registro público: TRT3 — 00000095120125030092 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601978/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601978.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** abab468852c7a2a8569bebfc9351f902e83f9bb57084dde9059660da4d63b1c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 105 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-05 - **Último ato com data válida:** 2021-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-05** — Recebimento (TPU 977) > **2019-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-16** — Petição (TPU 85) > **2019-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-07-05** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Reflexos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Fora - Integração | Contrato Suspenso | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-27T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-27T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-27T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-05T11:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-07-16T18:26:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-05T02:01:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-05T02:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-03T10:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-26T10:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-02-21T16:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-05T02:20:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-05T02:20:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-05T02:20:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-05T00:49:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-04T17:08:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-15T00:51:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-15T00:51:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-14T14:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-18T04:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-18T04:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-18T04:08:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-17T17:00:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-01T03:47:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-01T03:47:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-30T14:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-30T14:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601978.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13980) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Contrato Suspenso — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2012-12-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-12-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2012-12-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2014-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-03-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2018-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2018-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-02-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:46:21\.263643549Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: abab468852c7a2a8569bebfc9351f902e83f9bb57084dde9059660da4d63b1c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004098620135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13940, 13980 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00000187520215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13980, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT2 — 00000331820155020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13940, 13980 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00000240820235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13980, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT3 — 00000103620125030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13928, 13940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT4 — 00012130220115040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13928, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - [TRT5 — 00000745220235050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13928, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 12ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00000469020125040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13928, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)