# Registro público: TRF6 — 00019115919994013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE UBERABA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff94b0ac43350093c3b60f76cb9004e44e3936278a694581765f559123c33168

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-11-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-10** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-11-05T15:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 1999-11-08T18:43:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-11-11T15:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-12-01T14:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2000-06-07T15:58:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2000-06-07T16:04:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2004-05-27T11:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-06-16T09:29:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-06-17T14:49:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-08-09T09:10:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-09-20T15:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-10-07T11:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-10-08T14:20:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-10-25T09:41:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-12-07T17:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-02-21T15:26:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-05-03T11:11:45.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2005-05-06T14:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-11T10:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-20T09:42:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-18T18:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-06T17:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-09-08T09:30:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-24T17:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-29T16:13:36.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2013-10-18T09:21:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-13T11:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-02-05T09:59:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-17T13:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2014-02-28T09:35:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-26T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-14T10:34:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-26T14:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-06T10:32:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-22T09:08:58.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2014-07-23T08:50:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-10-11T18:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-10-16T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-13T16:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-01T00:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601987.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00000314519978200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585409/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE UBERABA / 2ª VARA
- [TRF6 — 00001255320174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE UBERABA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002439020074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE UBERABA / 01ª Itabuna
- [TRF6 — 00001286420114013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE UBERABA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TRF6 — 00001216320064013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE UBERABA / 2ª Sete Lagoas
- [TRF1 — 00002441220064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE UBERABA / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002447920064013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149727/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE UBERABA / 06ª - Belém
- [TJRS — 00010899120148210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE UBERABA / Vara Judicial - Tapera