# Registro público: TJGO — 00016697820198090137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601990/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601990.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c77c6b3293f9155c657c5fa653a97d0df3c4c6906188d91172cd08403e631dee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08 - **Último ato com data válida:** 2021-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-25** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-06-15** — Documento (TPU 581) > **2021-06-15** — Documento (TPU 581) > **2019-01-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Domiciliar / Especial ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-15T14:16:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-15T14:16:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-25T18:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-15T14:16:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-25T18:31:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10904) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Domiciliar / Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:24\.787000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c77c6b3293f9155c657c5fa653a97d0df3c4c6906188d91172cd08403e631dee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00209842920188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407426/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10904 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPA — 00004018620208140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819181/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 10904 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE CHAVES - [TJRO — 70000087620228220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814134/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10904 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00191535620178090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009614/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10904 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Judicial - [TJGO — 00163372520178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296411/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10904 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJRO — 70092913920218220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800985/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10904 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª VARA CRIMINAL - [TJRO — 70017481820218220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758903/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10904 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA CRIMINAL - [TJAP — 00033028620228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191563/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10904 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão domiciliar: quando o cumprimento é em casa](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-domiciliar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda prisão precisa ser cumprida dentro de uma unidade prisional. Em situações específicas, ligadas à condição pessoal de quem responde ao processo, a lei permite substituir a prisão preventiva por recolhimento domiciliar, sob determinadas condições de fiscalização que continuam a existir mesmo fora do presídio. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** domiciliar, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 120347064469c700fd70101c6cf1e15cca6d1dad60baa7a9e48546ef94ff7c1b - **SHA-256 do registro documental:** c77c6b3293f9155c657c5fa653a97d0df3c4c6906188d91172cd08403e631dee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-domiciliar%2F)