# Registro público: TJRS — 00032508620158210056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Júlio de Castilhos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 106c7461c697812347d586728a30cfc542ac200c21d27c96f8ea2106e92527e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-12** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-14T10:48:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-06T14:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-16T09:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T10:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T19:00:12.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-04-13T09:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T12:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T16:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T15:58:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-21T16:27:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00000842020188130232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786980/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00018952120168260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 02 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJSP — 02094786520088260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 00060653120128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / ANEXO VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRN — 00063249820108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00072703220198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2759187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00045283420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2759174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00068416520198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM