# Registro público: TJRS — 02335024520058210022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal - Pelotas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f09b81819b88882b8733618dbe0e60d3fc946121b808ba374947edb13110a22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-04-01
- **Último ato com data válida:** 2020-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-03** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2002-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2002-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **1999-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **1999-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **1999-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **1999-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **1999-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **1999-06-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-04-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 1999-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1999-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-03T15:27:50.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-10-03T19:04:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-19T01:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00709520620058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJSP — 00040233320108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRS — 00075493820208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJRS — 00012659320128210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 2ª Vara - Itaqui
- [TJSP — 00168243520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAL — 07003357320198020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos
- [TJAL — 07034711120198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher