# Registro público: TRT3 — 00001999420125030033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020221/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020221.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 00df84240f3e2188ae7ec01d71a67818ea2e59dbdcced46d019c2730a509e7b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-16 - **Último ato com data válida:** 2018-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-08** — Recebimento (TPU 977) > **2018-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-02-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-03-05** — Petição (TPU 85) > **2013-03-05** — Remessa (TPU 123) > **2013-03-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-12-17** — de Julgamento (TPU 12751) > **2012-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-12-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-08-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020221.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00df84240f3e2188ae7ec01d71a67818ea2e59dbdcced46d019c2730a509e7b5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2012-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-12-06 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-12-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-12-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-03-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-12-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:52\.567878927Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 00df84240f3e2188ae7ec01d71a67818ea2e59dbdcced46d019c2730a509e7b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002035620135030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13995, 13996, 13998, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT3 — 00002054920105030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13995, 13996, 13998, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - [TRT2 — 00006361320155020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT3 — 00001791220125030031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13995, 13996, 13998, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT2 — 00006356920115020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Cotia - [TRT2 — 00006355820115020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TRT17 — 00001360720165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE COLATINA - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001999420125030033 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 00df84240f3e2188ae7ec01d71a67818ea2e59dbdcced46d019c2730a509e7b5 - **SHA-256 do comentário:** bdc5e0d0224d12bc71cdd99153b774a0dd53ebedc20735d902a77296367c6904