# Registro público: TRT3 — 00002001320115030034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7bac1230491697bc7c8adf2cf698e5f4b3b45277d12f5e92049115e7dd4ab138 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-14 - **Último ato com data válida:** 2018-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-30** — Recebimento (TPU 977) > **2018-06-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-22** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-23** — Recebimento (TPU 977) > **2014-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2013-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2012-11-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Salário-Família | Liberação/Entrega das Guias ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2011-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020271.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 10249](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10249) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bac1230491697bc7c8adf2cf698e5f4b3b45277d12f5e92049115e7dd4ab138.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário-Família — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-07-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-03-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-07-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:14\.013954723Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7bac1230491697bc7c8adf2cf698e5f4b3b45277d12f5e92049115e7dd4ab138 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000753520155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10249, 13745, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001772420145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249, 13745, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT2 — 00002843420135020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT3 — 00000013720165030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480934/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10249, 13745, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT2 — 00002837820125020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00002397120155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO - [TRT23 — 00002280720215230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe - **SHA-256 do registro documental:** 7bac1230491697bc7c8adf2cf698e5f4b3b45277d12f5e92049115e7dd4ab138 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002001320115030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Salário-Família | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7bac1230491697bc7c8adf2cf698e5f4b3b45277d12f5e92049115e7dd4ab138 - **SHA-256 do comentário:** dadead9c3e977d34ac4b770781420170c584dbbd95f77e4b08186d60610bb77c