# Registro público: TRT1 — 00001549320125010050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8298c403feb9127330eb758f3222744b71a4dd5b99e485cc017a6792079b191b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 291
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-05** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15408)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-07-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-13T12:11:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-05-21T09:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-05-29T16:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-07T08:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-10T00:28:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-10T00:28:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-21T13:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-29T02:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-13T09:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-25T09:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-07T00:33:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-07T00:33:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-12T09:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-15T07:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-16T00:48:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-26T00:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-26T00:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-02T15:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-16T13:43:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-19T13:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-29T00:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-29T00:12:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-05T16:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-23T09:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-29T18:59:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-09T12:48:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-01-19T14:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-01-28T13:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-01-29T01:33:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-01-29T01:33:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-06T00:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-03T12:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-05T10:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-06T16:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-09T01:53:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-09T01:53:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-17T00:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-17T22:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-19T11:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-24T10:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 291 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602048.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8298c403feb9127330eb758f3222744b71a4dd5b99e485cc017a6792079b191b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 291 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2025-09-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2025-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2025-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2026-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2026-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2026-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2026-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2026-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2026-06-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2026-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2026-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2026-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2026-08-12 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/226`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-09-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/278`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:41:07\.796000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8298c403feb9127330eb758f3222744b71a4dd5b99e485cc017a6792079b191b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00100100620155010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13750, 13769, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13750, 13769, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001135520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13750, 13769, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT1 — 00010582720105010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13750, 13769, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00000636820105040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13750, 13769, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000130220105020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13750, 13769, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT1 — 00010619020105010033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13750, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00002140620135030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13750, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001549320125010050 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 291 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8298c403feb9127330eb758f3222744b71a4dd5b99e485cc017a6792079b191b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8298c403feb9127330eb758f3222744b71a4dd5b99e485cc017a6792079b191b
- **SHA-256 do comentário:** b157edd95259ccd3c4d13ac41487e22ecfe7b7c5833bbd0e7e633194a64fa8b8