# Registro público: TRT7 — 00000481820235070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f2eebf2da25c53c275fbd0fcdcaa8737ed1aaad0251b9859fc98b50bb1b2917

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-20** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2026-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-02** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ação Anulatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-20T15:23:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50314", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2023-01-31T09:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50314", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2023-01-31T11:08:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50314", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2023-01-31T11:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50316", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2023-01-31T14:22:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50316", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2023-03-21T07:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2023-06-28T08:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2023-06-28T08:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2023-08-23T23:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2023-08-24T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2023-11-13T09:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2023-11-14T08:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2023-12-19T01:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-01-25T08:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-01-25T11:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-01-25T11:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-02-09T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-02-25T12:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-03-02T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-03-02T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-04-08T13:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-04-09T12:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-04-09T14:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-06-20T14:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-06-21T10:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-07-02T14:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-07-15T16:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-07-16T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-08-08T14:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-08-08T14:22:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-08-11T23:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-08-11T23:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-08-20T12:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-08-28T10:27:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-08-28T10:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-08-28T10:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-08-28T10:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-08-28T10:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-09-24T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2024-09-24T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50317", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020508.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f2eebf2da25c53c275fbd0fcdcaa8737ed1aaad0251b9859fc98b50bb1b2917.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ação Anulatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-08-28 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-09-27 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-02-24 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-02-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-03-16 — Petição; Tutela Cautelar Incidental — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-03-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-04-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T06:52:32\.395000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230120152300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f2eebf2da25c53c275fbd0fcdcaa8737ed1aaad0251b9859fc98b50bb1b2917

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000475620265070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987027/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT7 — 00000596520195070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00002981920245140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309838/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT7 — 00000455920255070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966545/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT8 — 00001797220195080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288106/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT19 — 00002535920225190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264253/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT23 — 00002250820185230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250552/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002166420235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067091/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000481820235070006 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Ação Anulatória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f2eebf2da25c53c275fbd0fcdcaa8737ed1aaad0251b9859fc98b50bb1b2917.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f2eebf2da25c53c275fbd0fcdcaa8737ed1aaad0251b9859fc98b50bb1b2917
- **SHA-256 do comentário:** a13af53d9f50cd066c3b16e44e159161ea6c46dd700b3389dd032bfc7b7892c3