# Registro público: TRT7 — 00000482620175070039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020518/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 513b84da881a159b6afe5b3b4ff60c5c350685df1777c3beeffb1b7c6ce51b20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T13:18:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2017-01-10T13:18:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2017-02-08T12:04:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2017-02-08T12:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-26T08:51:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-26T08:52:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2017-04-26T08:52:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2017-04-26T14:47:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-06-05T12:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2017-06-06T10:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-24T00:17:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-18T12:12:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-07-18T12:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-19T09:33:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-07-29T00:06:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-29T00:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-29T00:06:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-29T00:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-08T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-08T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2017-11-03T07:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2017-12-15T00:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2017-12-15T00:06:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2018-01-25T00:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2018-02-22T09:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2018-03-07T00:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2018-03-07T00:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2018-03-20T00:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2018-03-20T00:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2018-03-20T00:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2018-03-27T14:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2018-04-05T09:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2018-04-10T00:19:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2018-04-10T00:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2018-04-21T00:18:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2018-06-07T07:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2018-11-30T08:20:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2018-11-30T08:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2018-12-04T00:16:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2018-12-04T00:16:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020518.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/513b84da881a159b6afe5b3b4ff60c5c350685df1777c3beeffb1b7c6ce51b20.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-03-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-09-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-12-10 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-11-13 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-03-05 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-30 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-01T16:58:21\.101000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170110131802
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 513b84da881a159b6afe5b3b4ff60c5c350685df1777c3beeffb1b7c6ce51b20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000482620175070039 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/513b84da881a159b6afe5b3b4ff60c5c350685df1777c3beeffb1b7c6ce51b20.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 513b84da881a159b6afe5b3b4ff60c5c350685df1777c3beeffb1b7c6ce51b20
- **SHA-256 do comentário:** 8888541eb8ee9b46afb399af0c9137a708fb5c23f4d058f268d1118e6fa3c2c4