# Registro público: TRT24 — 00242830420205240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35f1bc3857c9ca2a248dd25c0bc1a1f143ea80ad155544adbed1f4ff4554b7cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-22
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-08-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-08-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Horas in Itinere | Prescrição | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-22T11:24:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-05T13:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-05T14:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-05T15:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-06T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-06T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-14T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-16T09:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-21T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-26T13:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-04T16:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-10T10:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-11T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-11T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-01T23:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-02-02T07:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-05T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-18T17:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-20T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-22T07:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-26T15:47:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-03-03T08:46:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2021-03-03T16:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-05T16:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-09T11:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-30T18:27:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-03-30T18:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-30T18:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-06T01:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-06T01:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-06T01:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-06T01:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-16T14:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2021-04-17T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-19T07:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-04-29T16:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-01T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-01T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020528.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)
- [Outros processos do assunto TPU 8942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35f1bc3857c9ca2a248dd25c0bc1a1f143ea80ad155544adbed1f4ff4554b7cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-05-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-05-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-07-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-08-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-08-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:22:56\.479769907Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201022112421
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35f1bc3857c9ca2a248dd25c0bc1a1f143ea80ad155544adbed1f4ff4554b7cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242882620205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 14046, 8942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TST — 02005005420085150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200454/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 14046, 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TST — 00010162620175090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814047/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13770, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT24 — 00242857120205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 14046, 8942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT24 — 00242865620205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 14046, 8942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TST — 00021600420125010461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658324/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14046, 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
- [TRT4 — 00005315820115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046, 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJMG — 04597337120018130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068053/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242830420205240096 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários Advocatícios | Horas in Itinere | Prescrição | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35f1bc3857c9ca2a248dd25c0bc1a1f143ea80ad155544adbed1f4ff4554b7cd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 35f1bc3857c9ca2a248dd25c0bc1a1f143ea80ad155544adbed1f4ff4554b7cd
- **SHA-256 do comentário:** d2e42886d3e713ec90bec6f8f3255f51d2e3b80a04021a60e026dc4eb051d966