# Registro público: TRT24 — 00242831020255240005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020535/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020535.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a151c2e2af6dc2c0b6e8258dfaca4cc2d48aa3651e0975df44cab3a3ef0cff3c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-24 - **Último ato com data válida:** 2025-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-03** — de Conciliação (TPU 12740) > **2025-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-27** — Incompetência (TPU 371) > **2025-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-24T15:43:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-03-07T16:30:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-03-07T16:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-07T16:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-10T02:16:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-10T02:16:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-11T16:36:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-11T16:39:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}]} - 2025-03-11T16:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-12T02:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-12T02:09:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-21T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-26T14:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-27T10:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-27T10:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-28T02:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-28T02:26:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-28T02:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-28T02:26:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-03T12:49:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2025-02-24T15:43:39.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2025-03-27T10:43:11.000Z — Incompetência (TPU 371) - 2025-04-15T15:28:12.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a151c2e2af6dc2c0b6e8258dfaca4cc2d48aa3651e0975df44cab3a3ef0cff3c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-07 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-11 — Petição; Exceção de Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-27 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-04-03 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:58:18\.265129387Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250224154338 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a151c2e2af6dc2c0b6e8258dfaca4cc2d48aa3651e0975df44cab3a3ef0cff3c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00242831020255240005 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a151c2e2af6dc2c0b6e8258dfaca4cc2d48aa3651e0975df44cab3a3ef0cff3c - **SHA-256 do comentário:** 0536f6c351c8a663f0cad7bdc07c034f8e7277a3f9b6dd7a292d2b8444856829