# Registro público: TJGO — 00236743720148090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6aa7442b212fa37892fce271098ca1bd7d40aafb8fac61c26f200fb20a0a62dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 288
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-06-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-09** — Ofício (TPU 112)
> **2026-06-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-06-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-05-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-25** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2017-07-05T16:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2017-07-05T16:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2017-08-02T13:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2017-08-23T13:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2017-11-29T14:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2017-12-18T14:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2018-01-12T15:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2018-03-12T11:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2018-03-12T14:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2018-03-13T08:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2018-05-10T15:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2018-05-10T16:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2018-06-11T16:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2018-07-04T15:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2018-07-31T14:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2018-07-31T14:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2018-10-23T10:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2018-10-29T16:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2018-10-31T08:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2019-03-08T09:59:30.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2019-03-08T10:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2019-03-18T16:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2019-03-18T16:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2019-03-19T14:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2019-03-19T14:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2019-03-19T14:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2019-03-22T16:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2019-04-04T18:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2019-04-04T18:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2019-05-08T17:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2019-05-10T14:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2019-05-22T09:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2019-05-22T09:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2019-05-22T09:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2019-05-29T15:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2019-06-27T15:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2019-06-27T15:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2019-06-27T16:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}
- 2019-07-03T15:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91764", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 288 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020829.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10683)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6aa7442b212fa37892fce271098ca1bd7d40aafb8fac61c26f200fb20a0a62dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 288 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2024-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-03-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-05-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2025-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2026-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2026-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2026-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-06-09 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2026-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/161`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-16 trata do assunto oficial «Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/231`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:32:57\.319000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6aa7442b212fa37892fce271098ca1bd7d40aafb8fac61c26f200fb20a0a62dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 00000853320178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184667/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10683
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5 / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJGO — 00250855420098090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258922/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10683
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5 / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJMG — 07991302120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10683
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5 / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00177781420168090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637718/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10683
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5 / Vara Judicial
- [TJGO — 00027440219928090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937022/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10683
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5 / Vara de Família, Sucessões e Cível
- [TJMG — 07917825420168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304470/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10683
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5 / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07841267520188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304405/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10683
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5 / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005648420158250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297224/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10683
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 6aa7442b212fa37892fce271098ca1bd7d40aafb8fac61c26f200fb20a0a62dc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00236743720148090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 288 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6aa7442b212fa37892fce271098ca1bd7d40aafb8fac61c26f200fb20a0a62dc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6aa7442b212fa37892fce271098ca1bd7d40aafb8fac61c26f200fb20a0a62dc
- **SHA-256 do comentário:** f398ff7699929106af14daff78045acb99c3293ba39cca0e84584f665f159526