# Registro público: TRT10 — 00000037920185100014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3af22138cf2e51560d82e743166fc10bdb3f43a2979e8027b35439cc6dee79bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo de Confiança | Divisor de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T11:22:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-01-08T17:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-07-04T12:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-07-23T14:55:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-07-24T00:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-07-24T00:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-05T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-05T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-10T14:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-23T00:10:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-23T00:10:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-30T00:08:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-30T00:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-09-05T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-09-13T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-10-04T15:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-10-31T00:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-10-31T15:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-11-12T11:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-09-16T15:05:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-09-16T15:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-09-16T15:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-09-16T15:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-09-17T01:49:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-09-17T01:49:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-09-17T20:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-09-26T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-10-05T14:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-10-09T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-10-11T12:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-10-14T01:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-10-14T01:50:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-11-08T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-11-25T16:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-01-09T18:05:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-07-23T14:55:42.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-22T09:54:50.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-22T09:54:50.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-10-31T17:33:12.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-10-31T17:33:12.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602087.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3af22138cf2e51560d82e743166fc10bdb3f43a2979e8027b35439cc6dee79bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Divisor de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-22 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-08-22 trata do assunto oficial «Cargo de Confiança»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-16 trata do assunto oficial «Cargo de Confiança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-26 trata do assunto oficial «Cargo de Confiança»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T09:48:12\.802000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180108112209
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3af22138cf2e51560d82e743166fc10bdb3f43a2979e8027b35439cc6dee79bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000736320205090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT14 — 00002978520205140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13683, 13789
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00002736520255210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT9 — 00000614220235090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT17 — 00001376120195170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT17 — 00000595420215170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT18 — 00103612220165180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187713/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13683, 13789
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios
- [TRT10 — 00008711420245100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000037920185100014 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Cargo de Confiança | Divisor de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3af22138cf2e51560d82e743166fc10bdb3f43a2979e8027b35439cc6dee79bc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3af22138cf2e51560d82e743166fc10bdb3f43a2979e8027b35439cc6dee79bc
- **SHA-256 do comentário:** 1a480483d9f7d93578ff267a0c7d923f47bb166453f011b33723b03d283bbcf9