# Registro público: TJES — 00001912120208080010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - **Classe:** Relaxamento de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020982/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020982.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 866133279ad73558782ccbe837835e2ec6429aa2228a089cff9b6ef261fe47ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06 - **Último ato com data válida:** 2020-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-06** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2020-03-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-06T16:35:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2020-03-06T16:48:43.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/866133279ad73558782ccbe837835e2ec6429aa2228a089cff9b6ef261fe47ed.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-06 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-06 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:40:41\.130401266Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200306163436 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 866133279ad73558782ccbe837835e2ec6429aa2228a089cff9b6ef261fe47ed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08036581620248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019817/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS - [TJES — 00002058020198080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311667/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - [TJRR — 08037823820208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019210/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS - [TJES — 00002057820168080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311662/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJES — 00002057520248080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311657/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ - [TJMA — 00002924720188100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL - [TJMS — 00002952520238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312712/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / Vara Única - [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Vício formal na prisão — ela nunca deveria ter existido daquele jeito — é o que o relaxamento pressupõe. Já a liberdade provisória parte de uma prisão legalmente válida, mas dispensável naquele momento processual, concedida mediante condições. São remédios diferentes para diagnósticos diferentes, ainda que ambos resultem, ao final, em soltura do investigado ou réu. **Atribuição:** Rafael Toledo · Relaxamento não se confunde com liberdade provisória - **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento - **SHA-256 do HTML autoral:** 81089241bd4287fabc41c17973d279ec17b139d78a2b8234756f9151c24772aa - **SHA-256 do registro documental:** 866133279ad73558782ccbe837835e2ec6429aa2228a089cff9b6ef261fe47ed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001912120208080010 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Relaxamento de Prisão” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2020-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 866133279ad73558782ccbe837835e2ec6429aa2228a089cff9b6ef261fe47ed - **SHA-256 do comentário:** 65d4c9e7a721365c701c01769c2be668c361f3c723bf578b1ba0a6654701176c