# Registro público: TJAL — 08000113020178020014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e23410e732d4640edac7fc3a6b044a9ab6b9330c288be5730ff218a6fa5c7000

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-11
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-21** — Mandado (TPU 106)
> **2021-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-17T07:16:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-07-12T09:46:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-11T12:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T12:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-11T12:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-05T10:13:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-04T20:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-14T11:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-22T21:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-01T08:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-12T20:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-23T11:35:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-17T01:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-07-23T11:05:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-07-18T12:54:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-06-21T10:36:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-05-22T12:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-04T20:13:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-05T10:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-12-19T10:48:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-11-28T08:58:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-11T12:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-11T12:16:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-05T17:37:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-09-22T14:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-18T11:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-18T10:21:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-25T09:52:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-25T09:49:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-24T19:28:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-24T12:58:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-24T12:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-20T10:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-20T10:21:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-09-17T09:07:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-17T09:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-17T08:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-01T09:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-23T16:47:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-07-16T11:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602102.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-07-23 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-09-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-09-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-09-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-09-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJAL — 00010083020118020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00056486120198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJRS — 50155248120198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí