# Registro público: TRE-MT — 00001102120196110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602131/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b08ea6afc1c3bcf98bbbf027c5bc60a38c8feea0176039b9270e7ced2d7d6b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-06
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-06T12:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-06T12:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-29T12:44:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-06T12:11:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-06T12:18:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-09T07:37:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-19T13:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-19T13:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-05T08:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-05T08:51:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-29T12:43:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-09T16:08:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 11781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11781)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:43\.143297282Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-06T12:18:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b08ea6afc1c3bcf98bbbf027c5bc60a38c8feea0176039b9270e7ced2d7d6b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000630820196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671569/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939, 11781, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TJPA — 00003217120208140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912906/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJPA — 00002437619938140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092841/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TRE-MT — 00000404920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636750/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939, 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000182720196110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633442/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939, 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TJPA — 00002249520178140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885835/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJSP — 00183347920238260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TRT18 — 00004616620255180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / Goiânia - 02a Vara