# Registro público: TRT17 — 00000133920165170131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b04cab7384c8a8b4a6fe80f7fc4b8df2d8ff058852e5da6ab05b8ac4230e9772

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-16** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Advogados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T14:43:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-18T15:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2016-01-26T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2016-04-07T14:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2016-04-25T13:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2016-06-23T16:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-02T12:19:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-09-13T00:14:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-13T00:14:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-23T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-23T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-29T14:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2016-10-04T00:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-04T00:17:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-14T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-14T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-20T13:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2016-11-05T00:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-05T00:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-12T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-12T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-13T09:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-06T18:41:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-08-01T16:01:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-08-01T16:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-10T00:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-08-10T00:04:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-08-15T16:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-08-16T20:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-08-19T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-08-19T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-08-23T00:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-08-23T00:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-08-24T20:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-08-29T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-08-29T10:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-09-04T10:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-09-06T00:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-09-06T00:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-09-13T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602153.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Advogados — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2017-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-12-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-09-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-09-29 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-01 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000582520205080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13643, 13787, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TST — 00008747720145050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787785/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13643, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00000111820175140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13643, 13787, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00001107020185170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13643, 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT15 — 00007985720145150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13643, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / Vara do Trabalho de Andradina
- [TRT24 — 00241180520215240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13643, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT7 — 00272001820075070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323795/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13643, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
- [TRT2 — 00005238820105020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13643, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo