# Registro público: TJSE — 00007400620138250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602184/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602184.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 828b18b146bfe40f8d8664a93341f2fc120414fecc7fcc9a90afb1a0492504dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 126 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-25 - **Último ato com data válida:** 2020-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-16** — Documento (TPU 581) > **2019-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-11** — Documento (TPU 581) > **2019-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-10** — Reforma de decisão anterior (TPU 190) > **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-10** — Procedência (TPU 219) > **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-15T10:47:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-04-09T13:19:42.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2020-01-24T11:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-20T11:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-12T09:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-12T09:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-11T10:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-10T12:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-10T11:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-20T12:14:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-24T12:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-21T11:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-09T02:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-26T10:28:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-30T13:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-12T20:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-23T12:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-28T17:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-18T11:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-01T15:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T09:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-08T07:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-30T13:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-27T12:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-25T14:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-14T15:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-06T10:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T11:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T10:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-11T10:53:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-21T10:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T09:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-01T10:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T13:34:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-22T10:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T10:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T10:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-20T12:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-20T11:44:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-13T05:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602184.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/828b18b146bfe40f8d8664a93341f2fc120414fecc7fcc9a90afb1a0492504dd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2014-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2014-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2015-04-09 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2016-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2018-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-12-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-12-10 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-25 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:16:01\.776000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130725120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 828b18b146bfe40f8d8664a93341f2fc120414fecc7fcc9a90afb1a0492504dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001946820218080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA - JAGUARE - [TJSE — 00011830620148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJMS — 00002825920158120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única - [TJPA — 00003465920118140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO - [TJSP — 30048390920138260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 01 CRIMINAL DE AMERICANA - [TJSP — 00218280920018260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA - [TJAL — 00001265920148020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina - [TJTO — 00012066620168272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007400620138250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 828b18b146bfe40f8d8664a93341f2fc120414fecc7fcc9a90afb1a0492504dd - **SHA-256 do comentário:** c57bb447d2d8d5cefe90f6cdeec088f9875b92c544a1eaa43d1bd9856d7b2cd3