# Registro público: TJSE — 00010250320138250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602216/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602216.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9834e0f788cf445ce3911341edffd92f4d1c25d613f62a6b6a7e9f15ec44ba08 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-29 - **Último ato com data válida:** 2016-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-30** — Arquivamento (TPU 228) > **2015-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-15** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-10** — Decisão (TPU 3) > **2015-07-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-02** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Violação de domicílio ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-14T13:53:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-09-13T10:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T10:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-18T08:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T16:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T12:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-07T08:34:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-11T09:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-07T10:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-27T12:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-24T16:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-09T08:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-28T11:55:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-12T11:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-02T11:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-01T09:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-24T13:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-31T08:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T15:20:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-19T10:00:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-18T10:55:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-30T11:47:56.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2015-10-30T08:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-15T13:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-13T16:00:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-10T08:22:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-02T09:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-02T09:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-22T16:47:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-17T10:34:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-18T09:30:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-06T17:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-23T10:25:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-16T09:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-16T09:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-12T15:55:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-12T15:37:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-18T17:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-23T10:55:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-17T11:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602216.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9834e0f788cf445ce3911341edffd92f4d1c25d613f62a6b6a7e9f15ec44ba08.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-08-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-10-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:25:08\.374000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130529120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9834e0f788cf445ce3911341edffd92f4d1c25d613f62a6b6a7e9f15ec44ba08 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00057451420138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL DE LAGARTO - [TJPI — 00002663320208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ - [TJPI — 00002619320128180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJSE — 00011830620148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00004894520148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / UMBAÚBA - [TJSP — 15042711720238260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAQUAQUECETUBA - [TJDFT — 00302076720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJRJ — 00013212720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010250320138250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9834e0f788cf445ce3911341edffd92f4d1c25d613f62a6b6a7e9f15ec44ba08 - **SHA-256 do comentário:** 1d6f80a385963461c69dcb4cffeab949bdefe0609f8c3b4e62ae3b155fbd769c