# Registro público: TJBA — 80006812020228050009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e3afcf1d40c5d6cf710d94b3f5a1e5cf338ab37731917378fa0b8576c88aab8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2024-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-26** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6350", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ"}}
- 2022-11-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6350", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ"}}
- 2022-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6350", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ"}}
- 2023-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6350", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ"}}
- 2023-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6350", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ"}}
- 2023-02-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6350", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ"}}
- 2023-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6350", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ"}}
- 2023-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6350", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ"}}
- 2023-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6350", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ"}}
- 2024-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6350", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ"}}
- 2024-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6350", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ"}}
- 2024-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6350", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ"}}
- 2022-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6350", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ"}}
- 2023-02-06T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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- 2023-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6350", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ"}}
- 2024-07-26T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6350", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ"}}
- 2024-07-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6350", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ"}}
- 2024-07-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6350", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ"}}
- 2024-07-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6350", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ"}}
- 2024-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6350", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ"}}
- 2024-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6350", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ"}}
- 2024-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6350", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ"}}
- 2024-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6350", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ"}}
- 2024-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6350", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ"}}
- 2024-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6350", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80000580320228050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589616/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80002510320168050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJBA — 80015421520198050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617316/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJMG — 50030122220178130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619103/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas