# Registro público: TRE-GO — 00004776720126090123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- **Classe:** Registro de Comitê Financeiro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602269/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db50434888cfde2292c29581a8bbc261cf7a7f0e6d15e7bb08d4d425db870d12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-19
- **Último ato com data válida:** 2019-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T05:32:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-19T12:31:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-09T05:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-30T12:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-04T06:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-09T01:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-29T04:45:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-11-27T06:39:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-11-30T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2012-10-10T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-11-27T06:41:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-11-29T04:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T01:09:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-03-09T01:55:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-01-11T05:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-19T12:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-11T07:47:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-09T01:56:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-09T01:54:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-27T06:40:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T01:12:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-09T01:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-19T01:13:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T01:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-07T01:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-06T03:20:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-30T05:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-11-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:48\.206912668Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120719123110
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db50434888cfde2292c29581a8bbc261cf7a7f0e6d15e7bb08d4d425db870d12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000853320176090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092793/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-GO — 00000233120156090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092782/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RS — 00003612920166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412316/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000141820176100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003699020166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412258/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001861820176100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412251/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003766320166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000434020256160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412148/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho