# Registro público: TJPA — 00000072219968140016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CHAVES - **Classe:** Arrolamento de Bens - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602289/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602289.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2124270a2ddac99ce42fbc6baad7ada54058eaf799dd4a8d042771c75894f5a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-07-31 - **Último ato com data válida:** 2020-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246) > **1996-07-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Arrolamento de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 1996-07-31T09:42:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} - 2020-01-21T11:52:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} - 2020-01-21T11:52:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6020) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Arrolamento de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-07-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:26:39\.332000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19960731094212 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2124270a2ddac99ce42fbc6baad7ada54058eaf799dd4a8d042771c75894f5a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00095772120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039806/) — classe: Arrolamento de Bens; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento de Bens - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPA — 00002820520018140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503325/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJPE — 00000173920018170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056765/) — classe: Arrolamento de Bens; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento de Bens - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJPE — 00000035820008170760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700418/) — classe: Arrolamento de Bens; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento de Bens - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ - [TJPE — 00000013619788170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660914/) — classe: Arrolamento de Bens; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento de Bens - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ - [TJPA — 00000613020178140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPA — 00000215619018140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837657/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJPR — 00000171719858160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6020 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-245/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 245, o STJ fixou a seguinte tese: “A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** arrolamento, bens - **SHA-256 do HTML autoral:** 5eaf37555c2f8f99cfe9f879f495d19b6bcfd5cca17a6726f0e7b15282b7c409 - **SHA-256 do registro documental:** 2124270a2ddac99ce42fbc6baad7ada54058eaf799dd4a8d042771c75894f5a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-245%2F)