# Registro público: TJRS — 00197129620088210078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Veranópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54bdf83c178a43667527edf0ed49460fe683ff9ba3c133e44863ff7d6bdcfc0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-01
- **Último ato com data válida:** 2019-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2011-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-01T08:39:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-01-08T11:16:08.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-01-08T11:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-03-31T16:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-05-15T16:25:15.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-04-09T10:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-08-02T17:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-19T10:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-03-12T10:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-12-01T16:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-16T09:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-08T11:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-08T11:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-31T16:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-02T16:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-25T15:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-15T15:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-01T10:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-17T13:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-19T17:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-12T10:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T13:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-26T18:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-21T20:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-31T09:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-01T14:04:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-27T20:11:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-14T01:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-08 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-01-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-03-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-05-15 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-04-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-08-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-10-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-12-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2009-01-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2009-05-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:12:56\.752934914Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-12\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 54bdf83c178a43667527edf0ed49460fe683ff9ba3c133e44863ff7d6bdcfc0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00433332620138210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Veranópolis / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50181183420208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Veranópolis / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJPR — 00000224720058160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Veranópolis / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRS — 00315147920188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Veranópolis / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJDFT — 00349916320108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Veranópolis / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMS — 00002569320228120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Veranópolis / Vara Única
- [TJPB — 00007769320158150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Veranópolis / Vara Única de Soledade
- [TJPR — 00000146120148160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Veranópolis / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL