# Registro público: TRT3 — 00002003020015030077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Teófilo Otoni - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023150/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023150.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72dc2162a1c91691540fbc28eee9f0db06a18d666fcc84541b4751d176fcc35e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-02 - **Último ato com data válida:** 2016-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2007-04-18** — Provisório (TPU 245) > **2006-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2005-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2005-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2005-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2005-01-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2004-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2004-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2001-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2001-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2001-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2001-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2001-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2001-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2001-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2001-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2001-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2001-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2001-12-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2002-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2002-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2002-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2002-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2002-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2002-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2002-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2002-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2002-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2002-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2002-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2003-03-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2003-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2003-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2003-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2003-11-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2004-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2004-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2004-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2004-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2004-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2004-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023150.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72dc2162a1c91691540fbc28eee9f0db06a18d666fcc84541b4751d176fcc35e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-01-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2001-03-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2001-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2004-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2004-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2004-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2004-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2004-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2005-01-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2005-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2005-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2005-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2006-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2007-04-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2001-03-06 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2001-05-09 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-16 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:39\.834375430Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2001\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 72dc2162a1c91691540fbc28eee9f0db06a18d666fcc84541b4751d176fcc35e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002004119975030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT3 — 00002138120145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312359/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 2ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT4 — 00014172620125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00002004020105030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT9 — 00000869620165090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT4 — 00014161120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT10 — 00009011520255100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO - [TRT9 — 00000869020145090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002003020015030077 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Teófilo Otoni”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 72dc2162a1c91691540fbc28eee9f0db06a18d666fcc84541b4751d176fcc35e - **SHA-256 do comentário:** b6d9f6cbab0e23ec86ec6ae0291cdb4451fd295fa65bf1c16953e0bffa40ef14