# Registro público: TSE — 06011177020206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf10c3d28b1306842ee875739f2585fc6ea40409b5ab7f05557134f070fe8d74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-01
- **Último ato com data válida:** 2021-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-01T19:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-07T16:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-25T13:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-01T18:40:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-01T19:59:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-07-01T20:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-01T20:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-10T17:54:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-07-10T17:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-10T18:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-24T18:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-25T16:06:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-08-27T17:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-27T17:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-27T22:24:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-08-27T22:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-27T22:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-31T13:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-31T22:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-01T00:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-01T00:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-21T17:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-21T21:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-21T21:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-22T14:23:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-22T14:23:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-15T18:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-18T16:12:47.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-10-18T16:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-18T16:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-18T16:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T11:42:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-28T11:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-01T16:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-01T16:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-02T09:19:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-02T09:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-02T09:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-02T11:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-02T11:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023371.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf10c3d28b1306842ee875739f2585fc6ea40409b5ab7f05557134f070fe8d74.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-08-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-08-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:40\.874217479Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-01T18:40:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cf10c3d28b1306842ee875739f2585fc6ea40409b5ab7f05557134f070fe8d74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016535220186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296031/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06003563620236070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703801/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Antecipada Antecedente
- [TRE-TO — 00001065720156270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547832/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TSE — 06011834020266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071835/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-SC — 00000152520196240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457647/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000207520206140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299721/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA
- [TRE-MT — 06000798720216110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2639904/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-RR — 06000644920196230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511370/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011177020206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Nacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf10c3d28b1306842ee875739f2585fc6ea40409b5ab7f05557134f070fe8d74.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cf10c3d28b1306842ee875739f2585fc6ea40409b5ab7f05557134f070fe8d74
- **SHA-256 do comentário:** 48d6f7ec89e55c0d05754aac59cadc12586393e9ba44f4df337efdd8eaa44a4b