# Registro público: TRT9 — 00000821320225090025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 360f02e13e60fbe900758d4c44b214992a13957253d17ce2fa90089d13f0e5d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 416
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Fora - Integração | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-04T18:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-02-04T18:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-02-07T09:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-02-07T10:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-02-07T11:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-02-11T11:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-02-16T16:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-03-01T17:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-03-07T18:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-03-07T18:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-03-07T18:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-03-09T01:41:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-03-09T01:41:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-03-09T09:15:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-03-09T09:16:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-03-29T19:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-03-29T20:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-03-30T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-03-30T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-04-07T17:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-05-04T14:52:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-05-06T10:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-05-06T10:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-05-06T10:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-05-06T10:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-05-06T10:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-05-06T10:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-05-07T01:36:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-05-07T01:36:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-05-07T01:36:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-05-07T01:36:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-05-07T01:36:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-05-07T01:36:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-05-10T11:11:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-05-10T11:12:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-06-28T15:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-06-29T15:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-06-29T15:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-06-29T15:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-06-29T15:25:12.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 416 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023446.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/360f02e13e60fbe900758d4c44b214992a13957253d17ce2fa90089d13f0e5d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 416 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-04-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/375`
- 2024-07-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2025-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2026-01-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2026-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2026-02-20 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2026-02-24 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2026-02-24 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2026-02-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2026-02-27 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2026-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2026-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2026-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2026-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/342`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-08 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-04-16 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/375`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-10 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/389`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:44:49\.244000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220204181501
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 360f02e13e60fbe900758d4c44b214992a13957253d17ce2fa90089d13f0e5d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005264720135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13944, 13993, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00002835420105020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006357520155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13993, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004517920125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13993, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT4 — 00012995620135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00012843920135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT8 — 00001705120215080207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT17 — 00002469220175170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6028781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 4ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** 360f02e13e60fbe900758d4c44b214992a13957253d17ce2fa90089d13f0e5d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000821320225090025 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Fora - Integração | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 416 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/360f02e13e60fbe900758d4c44b214992a13957253d17ce2fa90089d13f0e5d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 360f02e13e60fbe900758d4c44b214992a13957253d17ce2fa90089d13f0e5d6
- **SHA-256 do comentário:** e86e0761f310e1a147d58a74ac1c4755f96a578286cbcde853d0ff112155c44d