# Registro público: TJPE — 00000030920188172480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- **Classe:** Divórcio Litigioso
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9c0d401023d7a20fa69fea3ef3f4cda5627b9f3f23f694eae80c1e4a145343c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-12T14:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-09-12T14:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-09-12T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-09-12T13:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-07-09T19:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-07-04T13:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-06-23T06:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-05-05T10:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-04-05T17:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-04-05T08:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17368", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Caruaru"}}
- 2022-10-28T13:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-10-28T10:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-10-18T15:54:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-10-18T15:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-10-10T13:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-10-10T13:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-10-05T07:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-10-04T10:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-09-22T17:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-05-21T13:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-04-27T09:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-04-27T09:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-11-26T11:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-02-21T17:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-02-21T11:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-11-13T17:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-11-05T18:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-08-03T15:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-08-03T15:54:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-08-03T15:54:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-08-03T15:54:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-07-05T08:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17368", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Caruaru"}}
- 2018-07-05T08:33:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17368", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Caruaru"}}
- 2018-07-04T12:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17368", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Caruaru"}}
- 2018-06-14T11:21:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17368", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Caruaru"}}
- 2018-06-13T16:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17368", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Caruaru"}}
- 2018-06-13T16:36:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17368", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Caruaru"}}
- 2018-06-07T16:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-06-07T16:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-04-15T21:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602432.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9c0d401023d7a20fa69fea3ef3f4cda5627b9f3f23f694eae80c1e4a145343c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-04-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-04-19 trata do assunto oficial «Casamento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-08-31 trata do assunto oficial «Casamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:04:25\.647000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9c0d401023d7a20fa69fea3ef3f4cda5627b9f3f23f694eae80c1e4a145343c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000383420218172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297709/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPE — 00000383320208173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297650/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJMT — 00002889620188110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522276/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJPE — 00000326620208172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452392/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJPB — 00003071020158150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820090/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TJMT — 00000139320178110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623140/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJPB — 00000016719848152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432239/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / 1ª Vara de Família da Capital
- [TJSE — 00489852420238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306666/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada pedido possa avançar em ritmo próprio dentro do mesmo processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só

- **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso
- **SHA-256 do HTML autoral:** 818689c4af4e32201b54d262ca4ccabc20a8a744e3c6a8ee5e1bd28754c77d5e
- **SHA-256 do registro documental:** b9c0d401023d7a20fa69fea3ef3f4cda5627b9f3f23f694eae80c1e4a145343c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000030920188172480 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Divórcio Litigioso” e “Casamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9c0d401023d7a20fa69fea3ef3f4cda5627b9f3f23f694eae80c1e4a145343c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9c0d401023d7a20fa69fea3ef3f4cda5627b9f3f23f694eae80c1e4a145343c
- **SHA-256 do comentário:** 3b9ff33b936830b7c3e43f9089746d9b96164fbd0bff296b02966fcf0bf84494