# Registro público: TJSE — 00003600220108250037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SALGADO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5083ea516a29ae1619ba23a18e2aaa006aceaae017cf7d3d176fa4be0d2a718

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-10
- **Último ato com data válida:** 2017-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-09** —  (TPU )
> **2016-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-05** —  (TPU )
> **2015-08-04** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T09:29:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2010-11-10T12:37:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-02-09T09:35:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T15:19:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-25T11:32:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-07T11:07:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-21T13:27:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-02T11:59:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-05T21:11:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-17T10:58:45.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-03T20:56:25.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-12T08:34:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-04T13:36:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-05T13:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-05T13:26:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-07T12:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-06T10:34:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-04T14:55:32.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2015-07-21T11:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-10T12:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-29T10:45:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-25T11:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-31T13:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-31T14:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-14T08:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-26T08:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-26T10:22:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-26T10:21:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-11T11:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-06T10:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-14T11:01:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-12T11:31:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-04T13:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-02T12:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-20T13:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-17T10:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-10T12:37:23.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18158", "nome": "Salgado"}}
- 2010-11-08T12:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-10-21T17:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-01T10:10:37.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602525.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2010-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2010-11-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-01-08 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-04 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011477320148250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / CAMPO DO BRITO
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00003891820128250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / ILHA DAS FLORES
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 03007516320208050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50022842320198210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha