{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":60258,"origem":"stj","sha256_origem":"d262533cca21d947472c25f7a87220f688946f867741ce08245f7b697d5afacc","registro_original":{"id_fonte":"000873569","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"901785","numero_registro":"202401089100","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2024-05-20","data_publicacao":"2024-05-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.\nPRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\nMEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO. NÃO\nCABIMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL. JULGAMENTO VIRTUAL. RITO PRÓPRIO\nPREVISTO NO RISTJ. PEDIDO DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO DE\nJULGAMENTO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\n1. A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à\nexceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus\ne recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer a\napresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral,\npara que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se\npronuncie, confirmando-a ou reformando-a.\n2. No caso, o juízo fundamentou a decretação da prisão preventiva em\nrazão da gravidade do crime executado, \"na necessidade de assegurar\na aplicação da lei penal, na medida em que o paciente empreendeu\nfuga do distrito da culpa, bem como diante da prova da existência do\ncrime e indícios suficientes da autoria\" (fl. 22). Registrou-se,\noutrossim, que \"os fundamentos que embasaram o deferimento da\nliberdade aos corréus são de natureza estritamente individual,\nsubjetiva, não existindo correspondência de situação fática\nprocessual do paciente, considerando que o elemento preponderante\npara a concessão foi a colaboração dos coacusados com a justiça e\nsua permanência sob custódia por grande parte do procedimento\".\n3. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, \"É incabível o\npedido de intimação prévia da data de realização da sessão de\njulgamento do recurso, porque o julgamento do agravo regimental na\nesfera criminal, embora admita a sustentação oral, independe de\nprévia inclusão em pauta [...] \" (AgRg no AREsp n. 2.154.733/SP,\nrelator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em\n20/2/2024, DJe de 29/2/2024).\n4. Como cediço, \"Nos termos do art. 184-B, §1º, do RISTJ, as\nsustentações orais e os memoriais podem ser encaminhados por meio\neletrônico, até 48 horas antes de iniciado o julgamento virtual,\ngarantindo-se o contraditório e a ampla defesa.\" (AgRg no REsp n.\n1.972.476/PR, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, julgado\nem 6/3/2023, DJe de 10/3/2023.)\n5 . Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 14/05/2024 a 20/05/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ca95afeb-74f7-4f55-b3c1-c8b95f096e44/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2b2466e38cf311438153504aad5ed4e714cfa663c38228434b1eac6255cdb67c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}