# Registro público: TRT23 — 00002132520235230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6025957/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6025957.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be890705069bf57834da631ddd1d63c41944d1471be9242f98d1133096ff91d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-22
- **Último ato com data válida:** 2025-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-29** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Hora Noturna Reduzida | Férias Coletivas | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assiduidade | Hora Extra - Integração | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-22T12:46:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-27T22:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-17T15:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-08T15:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-03T12:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-05T10:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-08T10:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-13T13:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-28T08:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-31T09:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-29T12:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-25T13:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T20:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-25T18:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-25T18:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-18T14:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-18T14:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-04-01T08:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-04-01T08:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-01T08:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-29T14:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6025957.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be890705069bf57834da631ddd1d63c41944d1471be9242f98d1133096ff91d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-13 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-03-11 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-03-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-04-15 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-04-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-04-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-05-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-05-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-04-01 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T01:10:56\.276000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230222124657
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be890705069bf57834da631ddd1d63c41944d1471be9242f98d1133096ff91d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001879520215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13807, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000049320225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13807
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000684920215050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13777, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00005573720165230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13807, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00001724720235080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13807, 13812
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT11 — 00002592920175110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00002575920175110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00002498220175110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6028705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 14ª Vara do Trabalho de Manaus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002132520235230037 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Hora Noturna Reduzida | Férias Coletivas | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assiduidade | Hora Extra - Integração | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be890705069bf57834da631ddd1d63c41944d1471be9242f98d1133096ff91d4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** be890705069bf57834da631ddd1d63c41944d1471be9242f98d1133096ff91d4
- **SHA-256 do comentário:** fded8fecd24fcfd662b78e5cc946d3bbcd114cf04ace6bd2cb9f9935468abb10