# Registro público: TST — 00005539820125030040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b872e20f892dda1fb26fea6054fd7b366362b0c6be28f16944039a572bf1d3fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-15
- **Último ato com data válida:** 2017-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-04-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-03-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Nulidade | Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-04T16:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-03-09T14:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-11-24T09:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2015-04-16T16:17:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-24T10:52:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-27T15:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-27T17:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-24T11:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-03-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-12T09:07:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-13T19:19:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-22T14:52:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-13T11:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-16T16:40:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-17T14:13:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-17T18:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-28T13:25:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-05-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-25T14:18:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-08T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-04-15T20:58:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-03-09T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-04-27T10:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T13:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-27T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-28T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-02-10T19:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-25T14:18:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-24T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-03-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2569)
- [Outros processos do assunto TPU 8809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8809)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b872e20f892dda1fb26fea6054fd7b366362b0c6be28f16944039a572bf1d3fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-02 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-04 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-24 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-03-09 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-28 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-11-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-02-24 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-25 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:02:41\.924000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150415205844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b872e20f892dda1fb26fea6054fd7b366362b0c6be28f16944039a572bf1d3fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005539820125030040 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Nulidade | Terceirização / Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2017-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b872e20f892dda1fb26fea6054fd7b366362b0c6be28f16944039a572bf1d3fb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b872e20f892dda1fb26fea6054fd7b366362b0c6be28f16944039a572bf1d3fb
- **SHA-256 do comentário:** 831f4860faaa1479df10f33f0d6dce166ed25091ed613f822bcda39d3ba6f97e