# Registro público: TJSE — 00003891820128250058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ILHA DAS FLORES - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602674/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602674.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb288b9dc89975977dd245fcd54eefe9bd8fdcb782c5b85ecf4a1037216e6c75 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-01 - **Último ato com data válida:** 2016-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-18** — Documento (TPU 581) > **2015-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-15** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Perigo para a vida ou saúde de outrem | Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-23T15:27:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2012-11-09T08:25:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-02-15T08:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-13T09:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T16:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T09:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-30T10:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T19:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-15T21:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-25T17:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-05T10:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-30T13:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-26T13:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-25T11:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-08T10:40:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-21T15:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-20T15:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-20T15:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-19T10:56:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-19T10:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-12T12:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-15T08:46:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-26T10:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-07T17:34:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-05T10:16:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T09:25:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-01T14:39:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-01T14:37:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-18T12:36:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-18T12:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-12T10:48:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-06T17:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-15T13:53:43.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18166", "nome": "Ilha Das Flores"}} - 2015-07-13T08:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-03T12:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-30T13:00:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-14T19:22:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-01-10T10:34:55.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2014-01-07T10:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-13T09:20:10.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602674.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390) - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb288b9dc89975977dd245fcd54eefe9bd8fdcb782c5b85ecf4a1037216e6c75.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perigo para a vida ou saúde de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2012-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2012-11-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-05-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-07-15 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-06 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-05 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:15:08\.703000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121101120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb288b9dc89975977dd245fcd54eefe9bd8fdcb782c5b85ecf4a1037216e6c75 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00017729520148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390, 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00042195420188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390, 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA - [TJAM — 00000179420158047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390, 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ - [TJSE — 00017711320148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390, 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJES — 00001714720148080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496173/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3390, 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TJMT — 00003060520138110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3390, 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR - [TJPI — 00001596020198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529837/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3390, 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA ÚNICA DE COCAL - [TJRR — 00006307420158230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390, 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA CRIMINAL 2º TITULAR ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003891820128250058 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Perigo para a vida ou saúde de outrem | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ILHA DAS FLORES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** eb288b9dc89975977dd245fcd54eefe9bd8fdcb782c5b85ecf4a1037216e6c75 - **SHA-256 do comentário:** 1662993480c0c76aa5d18add3c8377ab4942961475ee7ffeba1bd3920883dce4