# Registro público: TJGO — 00237681220208090168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 217d66a68f249e6113d164e63776dc3719d9f1c806f092b41b16065a1b9676a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-01** — Remessa (TPU 982)
> **2021-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-03-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-10-05T14:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-10-05T16:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-10-05T16:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-10-05T17:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-10-23T17:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-10-23T17:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-10-30T17:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-03T16:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-04T16:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-04T16:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-04T16:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-04T16:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-06T18:15:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-06T18:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-08T09:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-10T16:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-10T16:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-11T13:47:04.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-13T17:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-13T17:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-13T17:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-13T17:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-20T13:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-25T17:38:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-26T17:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-26T17:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-27T16:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-12-01T16:25:11.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-12-16T16:37:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-12-16T16:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-12-16T16:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-12-16T16:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-12-18T13:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-12-18T13:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-12-18T13:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-12-22T11:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-01-07T16:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-01-07T16:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026968.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/217d66a68f249e6113d164e63776dc3719d9f1c806f092b41b16065a1b9676a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-06 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-16 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-02-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-02-25 — Petição; Razões de apelação criminal — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-03-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Roubo qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Roubo qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-22 trata do assunto oficial «Roubo qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:37:59\.983000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200311000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 217d66a68f249e6113d164e63776dc3719d9f1c806f092b41b16065a1b9676a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00009904820208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00251859320208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281562/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10851
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- [TJPA — 00004573220118140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJGO — 00248606120158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPI — 00002651620128180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPI — 00002502720138180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6109419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJPI — 00002567120208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPE — 00000372320188171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00237681220208090168 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Criminal (crimes em geral)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/217d66a68f249e6113d164e63776dc3719d9f1c806f092b41b16065a1b9676a2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 217d66a68f249e6113d164e63776dc3719d9f1c806f092b41b16065a1b9676a2
- **SHA-256 do comentário:** 2faf53ee834afd645d0baf78b02a0d43fbe92bec77ec5202458bede6ada1f6cc