# Registro público: TJPI — 00002447020208180059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67416a5c74b9dffda4dd09e2836fecb50b98c7fecd5ab8110f3c133b5ff3d157

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-27
- **Último ato com data válida:** 2022-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Exercício arbitrário das próprias razões

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-27T11:08:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-05-22T10:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-10-07T11:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2021-01-14T10:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2021-01-14T10:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2021-11-22T10:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2021-11-26T16:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2021-12-02T13:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2021-12-13T15:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2022-04-19T14:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2022-04-19T14:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2022-07-18T14:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2022-11-11T10:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2022-11-21T12:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-10-07T12:04:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2022-12-12T22:50:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-03-27T11:08:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-08-27T11:28:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-10-05T11:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-12-18T16:23:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2021-01-14T10:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2021-10-07T13:35:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2021-11-22T10:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2022-07-18T14:25:27.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2022-12-12T22:51:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2022-12-12T22:51:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2022-12-12T22:51:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67416a5c74b9dffda4dd09e2836fecb50b98c7fecd5ab8110f3c133b5ff3d157.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Exercício arbitrário das próprias razões — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T16:31:32\.077000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200327110829
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67416a5c74b9dffda4dd09e2836fecb50b98c7fecd5ab8110f3c133b5ff3d157

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003761920178110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534555/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TJSP — 00033711320108260263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAI
- [TJDFT — 00163222220168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00062123220188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00284468320118190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00065027320218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- [TJTO — 50205992420138272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína
- [TJRJ — 00475253720148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002447020208180059 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Ameaça | Exercício arbitrário das próprias razões”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67416a5c74b9dffda4dd09e2836fecb50b98c7fecd5ab8110f3c133b5ff3d157.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 67416a5c74b9dffda4dd09e2836fecb50b98c7fecd5ab8110f3c133b5ff3d157
- **SHA-256 do comentário:** ac98221041db1dcb1f258ecbf6acba1cd98c4b3e1b98a8d07246033d649866b7